Termos de Uso e Serviço

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela TaurInk, incluindo sua plataforma, site e demais ambientes digitais.

Ao criar uma conta, contratar um serviço ou utilizar a TaurInk, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Sobre o serviço

A TaurInk oferece soluções digitais destinadas à gestão, organização e relacionamento entre profissionais ou estabelecimentos do setor e seus respectivos clientes.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado, perfil do usuário, configurações da conta e atualizações realizadas na plataforma.

A TaurInk poderá criar, alterar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

2. Cadastro e conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Quem criar ou administrar uma conta em nome de empresa, estúdio ou profissional declara possuir poderes ou autorização para fazê-lo.

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em segurança.

O titular da conta é responsável por administrar os acessos concedidos a integrantes de sua equipe e por comunicar à TaurInk qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela utilização que fizer da plataforma e pelas informações, conteúdos e dados inseridos em sua conta.

É responsabilidade do usuário, quando aplicável:

• cumprir a legislação relacionada à sua atividade;
• possuir autorização ou fundamento legal para tratar dados pessoais inseridos na plataforma;
• manter suas informações comerciais e cadastrais atualizadas;
• possuir os direitos necessários sobre conteúdos enviados ou publicados;
• utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

A TaurInk disponibiliza ferramentas tecnológicas de apoio e não substitui as obrigações profissionais, legais, fiscais, sanitárias ou comerciais próprias do usuário.

4. Assinatura e pagamento

Determinados serviços da TaurInk dependem da contratação de plano pago.

Os valores, periodicidade, condições comerciais e recursos incluídos serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Quando aplicável, a assinatura será renovada automaticamente até seu cancelamento.

A TaurInk poderá disponibilizar períodos gratuitos, descontos ou outras condições promocionais, de acordo com as regras apresentadas no momento da oferta.

Alterações de plano poderão resultar em ajustes de cobrança, créditos ou mudanças de limites, conforme informado ao usuário antes da confirmação.

5. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos meios disponibilizados pela plataforma.

Salvo disposição legal ou condição comercial diferente, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso poderá permanecer disponível até o encerramento do período já contratado.

Não haverá devolução proporcional de valores referentes a período já iniciado, salvo quando exigido pela legislação ou quando houver condição comercial expressamente diferente.

Quando aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, ele será integralmente respeitado.

6. Inadimplência

A falta de pagamento poderá resultar na limitação ou suspensão do acesso aos serviços contratados até a regularização.

A suspensão não elimina obrigações financeiras anteriormente constituídas.

O tratamento dos dados após suspensão, cancelamento ou encerramento da conta seguirá as condições estabelecidas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

7. Relação entre profissionais e seus clientes

A TaurInk poderá disponibilizar recursos que facilitem o contato, contratação, reserva, pagamento ou relacionamento entre usuários profissionais e seus clientes.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, a relação referente à execução do serviço profissional ocorre diretamente entre o profissional ou estabelecimento e seu cliente.

O profissional é responsável pela execução, qualidade, segurança, condições, prazos e demais obrigações relacionadas aos serviços que oferece.

A TaurInk não executa procedimentos profissionais em nome dos usuários.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à própria TaurInk em razão de sua atuação.

8. Pagamentos e transações

Algumas operações poderão envolver pagamentos realizados por meio da plataforma.

Nesses casos, a TaurInk poderá utilizar prestadores especializados para processar, receber, conciliar ou repassar valores.

As condições específicas da transação, incluindo valores, taxas, prazos e regras de cancelamento, poderão ser apresentadas ao usuário antes de sua confirmação.

Operações financeiras também poderão estar sujeitas às regras dos respectivos prestadores de pagamento.

8.1. Cancelamento e devolução de valores pagos na plataforma

Sessões agendadas pela plataforma podem ser canceladas pelo próprio cliente até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado. Nesse caso, os valores pagos por meio da plataforma referentes àquela sessão são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

A partir de 30 (trinta) minutos antes do horário marcado, o cancelamento deixa de ser feito pelo cliente na plataforma e passa a depender de tratativa direta com o estabelecimento.

O estabelecimento pode cancelar uma sessão a qualquer momento. Quando o cancelamento parte do estabelecimento, os valores pagos por meio da plataforma são igualmente devolvidos ao cliente.

Produtos reservados pela plataforma para retirada no estabelecimento podem ser cancelados pelo cliente enquanto não houver a retirada, com devolução integral dos valores pagos por meio da plataforma. Após a retirada, eventual devolução observa a legislação aplicável e é tratada com o estabelecimento.

Valores combinados ou pagos diretamente ao estabelecimento, fora da plataforma, não são processados nem devolvidos por ela.

O prazo de compensação da devolução depende do meio de pagamento e do respectivo prestador.

9. Conteúdos enviados pelos usuários

O usuário mantém os direitos que possuir sobre textos, imagens, arquivos, marcas e demais conteúdos enviados à plataforma.

Ao utilizar a TaurInk, o usuário concede autorização limitada para que esses conteúdos sejam armazenados, processados e exibidos quando isso for necessário para prestar os serviços solicitados.

Quando o usuário optar por tornar determinado conteúdo público, ele autoriza sua exibição nos ambientes correspondentes enquanto a publicação permanecer ativa.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo utilizado.

10. Propriedade intelectual

A marca TaurInk, seus elementos visuais, plataforma, software, interfaces, materiais próprios e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede ao usuário apenas o direito de utilizar os serviços nas condições previstas nestes Termos.

É proibido copiar, explorar, reproduzir, modificar ou tentar acessar indevidamente componentes protegidos da plataforma, salvo quando autorizado pela legislação ou pela própria TaurInk.

11. Serviços e integrações de terceiros

A TaurInk poderá utilizar ou permitir conexão com serviços fornecidos por terceiros.

Esses serviços possuem termos, políticas e condições próprias.

Alterações, limitações, indisponibilidades ou encerramento de serviços de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades da TaurInk.

Quando necessário, a TaurInk poderá adaptar, substituir, suspender ou remover integrações em razão de mudanças promovidas por terceiros.

12. Recursos automatizados e inteligência artificial

A TaurInk poderá disponibilizar recursos automatizados ou baseados em inteligência artificial.

Resultados gerados por essas tecnologias podem conter erros, variações ou informações inadequadas à finalidade pretendida.

Cabe ao usuário revisar o conteúdo produzido antes de utilizá-lo profissionalmente, publicá-lo ou tomar decisões com base nele.

A TaurInk não garante exclusividade, originalidade ou adequação jurídica de conteúdos gerados automaticamente.

13. Uso proibido

É proibido utilizar a TaurInk para:

• praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• violar direitos de terceiros;
• realizar acessos não autorizados;
• prejudicar a segurança ou funcionamento da plataforma;
• distribuir conteúdo ilícito ou malicioso;
• praticar spam ou comunicações abusivas;
• utilizar dados pessoais de forma contrária à legislação;
• tentar contornar limitações técnicas ou comerciais;
• explorar vulnerabilidades;
• utilizar a plataforma de forma incompatível com estes Termos.

A TaurInk poderá suspender ou restringir contas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou descumprimento legal.

14. Disponibilidade do serviço

A TaurInk busca manter seus serviços disponíveis de maneira segura e contínua.

Entretanto, serviços digitais podem sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, problemas técnicos ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

A TaurInk poderá realizar alterações técnicas e operacionais necessárias à manutenção, segurança e evolução dos serviços.

15. Limitação de responsabilidade

A TaurInk será responsável pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis, nos limites da legislação brasileira.

A TaurInk não se responsabiliza por atos, omissões, serviços, conteúdos ou informações fornecidas diretamente por usuários, profissionais, estabelecimentos ou terceiros independentes.

Também não será responsável por eventos decorrentes de uso inadequado da plataforma, descumprimento destes Termos pelo usuário ou situações que estejam fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos tem o objetivo de excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

16. Suspensão e encerramento

O usuário poderá encerrar sua conta conforme os meios disponibilizados pela TaurInk.

A TaurInk poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal ou fraudulento;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• inadimplência;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Sempre que razoavelmente possível e adequado à situação, o usuário será informado sobre a medida adotada.

17. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização dos serviços segue a Política de Privacidade da TaurInk.

Ao utilizar dados pessoais de seus próprios clientes ou terceiros na plataforma, o usuário deverá cumprir as obrigações que lhe sejam aplicáveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

19. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos de acordo com as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive aquelas relacionadas à proteção do consumidor quando pertinentes.

20. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

TaurInk

E-mail: suporte@taurink.com.br

Site: taurink.com.br