Termos de Uso e Serviço

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela TaurInk, incluindo sua plataforma, site e demais ambientes digitais.

A TaurInk é mantida por YARA TATTOO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.904.243/0001-98. O canal de atendimento para questões contratuais, cancelamentos e privacidade é suporte@taurink.com.br. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Ramon Rogelio Alves Brutinel.

Ao criar uma conta, contratar um serviço ou utilizar a TaurInk, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Sobre o serviço

A TaurInk oferece soluções digitais destinadas à gestão, organização e relacionamento entre profissionais ou estabelecimentos do setor e seus respectivos clientes.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado, perfil do usuário, configurações da conta e atualizações realizadas na plataforma.

A TaurInk poderá criar, alterar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

2. Cadastro e conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Quem criar ou administrar uma conta em nome de empresa, estúdio ou profissional declara possuir poderes ou autorização para fazê-lo.

As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em segurança.

O titular da conta é responsável por administrar os acessos concedidos a integrantes de sua equipe e por comunicar à TaurInk qualquer suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela utilização que fizer da plataforma e pelas informações, conteúdos e dados inseridos em sua conta.

É responsabilidade do usuário, quando aplicável:

• cumprir a legislação relacionada à sua atividade;
• possuir autorização ou fundamento legal para tratar dados pessoais inseridos na plataforma;
• manter suas informações comerciais e cadastrais atualizadas;
• possuir os direitos necessários sobre conteúdos enviados ou publicados;
• utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.

A TaurInk disponibiliza ferramentas tecnológicas de apoio e não substitui as obrigações profissionais, legais, fiscais, sanitárias ou comerciais próprias do usuário.

4. Assinatura e pagamento

Determinados serviços da TaurInk dependem da contratação de plano pago.

Os valores, periodicidade, condições comerciais e recursos incluídos serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Quando aplicável, a assinatura será renovada automaticamente até seu cancelamento.

A TaurInk poderá disponibilizar períodos gratuitos, descontos ou outras condições promocionais, de acordo com as regras apresentadas no momento da oferta.

Alterações de plano poderão resultar em ajustes de cobrança, créditos ou mudanças de limites, conforme informado ao usuário antes da confirmação.

5. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos meios disponibilizados pela plataforma.

Salvo disposição legal ou condição comercial diferente, o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso poderá permanecer disponível até o encerramento do período já contratado.

Não haverá devolução proporcional de valores referentes a período já iniciado, salvo quando exigido pela legislação ou quando houver condição comercial expressamente diferente.

Nas contratações às quais se aplica o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, com devolução dos valores pagos. A solicitação pode ser encaminhada a suporte@taurink.com.br, identificando a conta e a contratação. Essa garantia legal é distinta do período promocional de teste e das regras comerciais de cancelamento de sessões.

Com o encerramento da assinatura — por cancelamento, pelo fim do período de teste ou pelo fim do período já pago sem renovação — a loja do estabelecimento no marketplace é retirada do ar e deixa de aparecer para os clientes.

Ao terminar o acesso do estúdio por falta de pagamento, não renovação ou cancelamento efetivo da assinatura, os dados operacionais ficam armazenados por 30 (trinta) dias corridos para recuperação. Cancelar apenas a renovação mantém o acesso até o fim do período já contratado; os 30 dias começam quando esse acesso termina. Se o pagamento for confirmado dentro do prazo de recuperação, o estúdio recupera seus dados e a exclusão é interrompida. Ao terminar esse prazo, a exclusão definitiva é iniciada e os dados não poderão ser recuperados, mesmo com nova contratação.

Ao solicitar a exclusão da conta do estúdio, o administrador encerra o acesso de toda a equipe e a assinatura. Os dados ficam disponíveis para recuperação mediante nova contratação por 30 (trinta) dias corridos a partir do encerramento. Se já houver um prazo de recuperação em andamento, a solicitação não o reinicia. A plataforma apresenta esse aviso antes da confirmação. O titular pode solicitar acesso ou exportação pelo suporte durante o prazo.

A exclusão abrange os dados operacionais, os arquivos armazenados pela TaurInk e os acessos da equipe. Registros necessários para obrigações legais, pagamentos, reembolsos, apuração de reclamações ou exercício regular de direitos podem ser conservados com acesso restrito e não servem para recuperar a conta. Pendências financeiras ou de atendimento podem exigir a conclusão da apuração antes da limpeza. Cópias de segurança seguem seu ciclo de expiração; uma restauração deve reaplicar as exclusões registradas, sem reativar contas eliminadas.

6. Inadimplência

A falta de pagamento poderá resultar na limitação ou suspensão do acesso aos serviços contratados até a regularização.

A suspensão não elimina obrigações financeiras anteriormente constituídas.

O tratamento dos dados após suspensão, cancelamento ou encerramento da conta seguirá as condições estabelecidas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

7. Relação entre profissionais e seus clientes

A TaurInk poderá disponibilizar recursos que facilitem o contato, contratação, reserva, pagamento ou relacionamento entre usuários profissionais e seus clientes.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, a relação referente à execução do serviço profissional ocorre diretamente entre o profissional ou estabelecimento e seu cliente.

O profissional é responsável pela execução, qualidade, segurança, condições, prazos e demais obrigações relacionadas aos serviços que oferece.

A TaurInk não executa procedimentos profissionais em nome dos usuários.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à própria TaurInk em razão de sua atuação.

8. Pagamentos e transações

Algumas operações poderão envolver pagamentos realizados por meio da plataforma.

Nesses casos, a TaurInk poderá utilizar prestadores especializados para processar, receber, conciliar ou repassar valores.

As condições específicas da transação, incluindo valores, taxas, prazos e regras de cancelamento, poderão ser apresentadas ao usuário antes de sua confirmação.

Operações financeiras também poderão estar sujeitas às regras dos respectivos prestadores de pagamento.

8.1. Cupons de desconto

Cupons de desconto oferecidos pela plataforma, como o cupom de boas-vindas, aplicam-se exclusivamente ao pagamento do valor integral do serviço realizado por meio da plataforma. O cupom não se aplica ao pagamento do sinal nem a valores pagos diretamente ao estabelecimento.

Cada cupom pode ter condições próprias de validade, quantidade de usos e serviços abrangidos, apresentadas ao usuário no momento da aplicação.

8.2. Cancelamento e devolução de valores pagos na plataforma

Sessões agendadas pela plataforma podem ser canceladas pelo próprio cliente até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado. Nesse caso, os valores pagos por meio da plataforma referentes àquela sessão são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Faltando menos de 30 (trinta) minutos e antes do horário marcado, o cliente pode solicitar o cancelamento tardio pela conta, enquanto a sessão estiver agendada ou confirmada, após aceitar a taxa de 30% (trinta por cento) do valor efetivamente pago, limitada a R$ 50,00. O restante é devolvido. A regra vale tanto para o sinal quanto para o pagamento integral.

Depois do horário marcado, o cancelamento automático por esse fluxo não fica disponível. Se o cliente não comparecer, o prestador pode registrar a falta após uma tolerância de 20 (vinte) minutos; nesse caso o sinal de R$ 100,00 (limitado ao valor efetivamente pago) fica com o prestador e o restante é devolvido ao cliente, ambos após o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, durante o qual o cliente pode contestar a falta pela conta. O cliente pode procurar o suporte ou reportar um problema no atendimento. Falha do prestador e exercício de direitos legais não devem ser tratados como desistência voluntária sujeita à taxa. As regras comerciais não afastam o direito de arrependimento quando aplicável, nem outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O estabelecimento pode cancelar uma sessão a qualquer momento. Quando o cancelamento parte do estabelecimento, os valores pagos por meio da plataforma são igualmente devolvidos ao cliente.

Produtos reservados pela plataforma para retirada no estabelecimento podem ser cancelados pelo cliente enquanto não houver a retirada, com devolução integral dos valores pagos por meio da plataforma. Após a retirada, eventual devolução observa a legislação aplicável e é tratada com o estabelecimento.

Valores combinados ou pagos diretamente ao estabelecimento, fora da plataforma, não são processados nem devolvidos por ela.

O prazo de compensação da devolução depende do meio de pagamento e do respectivo prestador.

8.2.1. Atendimento não realizado

Se o estúdio estiver fechado, o profissional não comparecer ou houver outro impedimento atribuível ao prestador, o cliente deve acessar Minha conta, em Agendamentos, e selecionar "Preciso de ajuda" e "Não consegui realizar a tatuagem", disponível a partir do horário marcado. É possível descrever o motivo e anexar fotos ou comprovantes. Evite enviar documentos, dados de saúde ou imagens de terceiros que não sejam necessários à análise.

A administração analisa o relato e as informações disponíveis, podendo solicitar esclarecimentos. A abertura da contestação não garante aprovação automática do reembolso. Enquanto a contestação estiver pendente ou em análise, ela impede marcar o cliente como faltante. Confirmada a falha do prestador, a administração pode acionar reembolso integral do pagamento processado pela plataforma. Pelo WhatsApp, a Tata orienta o cliente a registrar o relato e os anexos na conta. Se houver dificuldade de acesso, utilize o suporte.

8.2.2. Reserva e prazo para pagamento

Após a criação da reserva temporária, o cliente tem 10 (dez) minutos para efetuar o pagamento, conforme o cronômetro apresentado no fluxo. Esse prazo é para pagar, e não apenas para escolher um horário. Sem pagamento no prazo, a reserva expira e a arte volta a ficar disponível no marketplace. Escolher uma data ou aplicar um cupom não confirma o pagamento nem reinicia o prazo.

A confirmação depende do processamento do pagamento. Se houver cobrança sem confirmação da reserva, não realize outro pagamento antes de consultar o suporte com o comprovante. O valor integral, o sinal, o eventual saldo devido ao estúdio e os descontos aplicáveis são apresentados antes da confirmação.

8.3. Repasse ao profissional

Os valores pagos pelo cliente por meio da plataforma são repassados ao profissional ou estabelecimento por Pix, na chave cadastrada, em 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, contados após o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas úteis da realização do serviço.

Durante esse prazo mínimo o cliente pode registrar reclamação, abrir disputa ou informar que o serviço não foi realizado. Nesses casos o repasse não é liberado automaticamente: a plataforma analisa a situação individualmente e, conforme o resultado, o valor pode ser estornado ao cliente, total ou parcialmente.

Do repasse é descontada a comissão da plataforma, de 10% (dez por cento) sobre o valor total do serviço, apresentada ao profissional no momento em que o serviço é publicado.

O cliente pode pagar à vista ou parcelado em até 6 (seis) vezes sem juros. O parcelamento não altera o valor nem o prazo do repasse: os custos do cartão e da antecipação são da plataforma.

9. Conteúdos enviados pelos usuários

O usuário mantém os direitos que possuir sobre textos, imagens, arquivos, marcas e demais conteúdos enviados à plataforma.

Ao utilizar a TaurInk, o usuário concede autorização limitada para que esses conteúdos sejam armazenados, processados e exibidos quando isso for necessário para prestar os serviços solicitados.

Quando o usuário optar por tornar determinado conteúdo público, ele autoriza sua exibição nos ambientes correspondentes enquanto a publicação permanecer ativa.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo utilizado.

Suspeitas de uso não autorizado de uma arte ou de outro conteúdo podem ser comunicadas pela opção "Denunciar" da publicação, quando disponível, ou pelo suporte. Informe a publicação, o motivo e elementos que permitam verificar a autoria ou o direito alegado. A TaurInk analisará o relato e poderá solicitar esclarecimentos e restringir ou remover conteúdo conforme os fatos e a legislação aplicável.

10. Propriedade intelectual

A marca TaurInk, seus elementos visuais, plataforma, software, interfaces, materiais próprios e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede ao usuário apenas o direito de utilizar os serviços nas condições previstas nestes Termos.

É proibido copiar, explorar, reproduzir, modificar ou tentar acessar indevidamente componentes protegidos da plataforma, salvo quando autorizado pela legislação ou pela própria TaurInk.

11. Serviços e integrações de terceiros

A TaurInk poderá utilizar ou permitir conexão com serviços fornecidos por terceiros.

Esses serviços possuem termos, políticas e condições próprias.

Alterações, limitações, indisponibilidades ou encerramento de serviços de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades da TaurInk.

Quando necessário, a TaurInk poderá adaptar, substituir, suspender ou remover integrações em razão de mudanças promovidas por terceiros.

12. Recursos automatizados e inteligência artificial

A TaurInk poderá disponibilizar recursos automatizados ou baseados em inteligência artificial.

Resultados gerados por essas tecnologias podem conter erros, variações ou informações inadequadas à finalidade pretendida.

Cabe ao usuário revisar o conteúdo produzido antes de utilizá-lo profissionalmente, publicá-lo ou tomar decisões com base nele.

A TaurInk não garante exclusividade, originalidade ou adequação jurídica de conteúdos gerados automaticamente.

13. Uso proibido

É proibido utilizar a TaurInk para:

• praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• violar direitos de terceiros;
• realizar acessos não autorizados;
• prejudicar a segurança ou funcionamento da plataforma;
• distribuir conteúdo ilícito ou malicioso;
• praticar spam ou comunicações abusivas;
• utilizar dados pessoais de forma contrária à legislação;
• tentar contornar limitações técnicas ou comerciais;
• explorar vulnerabilidades;
• utilizar a plataforma de forma incompatível com estes Termos.

A TaurInk poderá suspender ou restringir contas quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou descumprimento legal.

14. Disponibilidade do serviço

A TaurInk busca manter seus serviços disponíveis de maneira segura e contínua.

Entretanto, serviços digitais podem sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, problemas técnicos ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

A TaurInk poderá realizar alterações técnicas e operacionais necessárias à manutenção, segurança e evolução dos serviços.

15. Limitação de responsabilidade

A TaurInk será responsável pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis, nos limites da legislação brasileira.

A TaurInk não se responsabiliza por atos, omissões, serviços, conteúdos ou informações fornecidas diretamente por usuários, profissionais, estabelecimentos ou terceiros independentes.

Também não será responsável por eventos decorrentes de uso inadequado da plataforma, descumprimento destes Termos pelo usuário ou situações que estejam fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos tem o objetivo de excluir direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

16. Suspensão e encerramento

O usuário poderá encerrar sua conta conforme os meios disponibilizados pela TaurInk.

A TaurInk poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal ou fraudulento;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• inadimplência;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Sempre que razoavelmente possível e adequado à situação, o usuário será informado sobre a medida adotada.

17. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização dos serviços segue a Política de Privacidade da TaurInk.

Ao utilizar dados pessoais de seus próprios clientes ou terceiros na plataforma, o usuário deverá cumprir as obrigações que lhe sejam aplicáveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.

19. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos de acordo com as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive aquelas relacionadas à proteção do consumidor quando pertinentes.

20. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

TaurInk

Responsável: YARA TATTOO TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.904.243/0001-98.

Encarregado de dados: Ramon Rogelio Alves Brutinel.

Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138.

Telefone: (31) 9306-0667.

E-mail: suporte@taurink.com.br

Site: taurink.com.br